EM ESTUDO CASAMENTOS HOMOAFETIVOS NA PARAÍBA


O primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo pode estar prestes a ser realizado na Paraíba. Depende apenas do resultado de um estudo que vem sendo realizado pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O estudo pode resultar na edição de um provimento com orientações sobre casamentos homoafetivos e que deverá ser seguido pelos cartórios de registro civil em todo o Estado. O provimento, que não precisará passar pelo Pleno do TJPB, será publicado até esta terça-feira no Diário da Justiça eletrônico.


O estudo do corregedor atende a pleito formulado pelo presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados da Paraíba, Seccional Paraíba (OAB-PB), José Baptista de Mello Neto, que defende a regulamentação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo com base no que estabelece a Constituição Federal e em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O desembargador Márcio Murilo disse que ainda está estudado o caso, com base no que dispõe a lei e a jurisprudência, e prometeu um posicionamento no início desta semana. “A Corregedoria Geral está fazendo um estudo jurídico detalhado do caso, sempre respeitando a Constituição Federal e as decisões das cortes superiores. Não temos e não devemos ter posicionamentos pessoais e nem religiosos sobre a essa questão”, afirmou.

De acordo com José Neto, desde maio de 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou casamento entre pessoas do mesmo sexo. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF), no mesmo ano, em decisão unânime, reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, atribuindo-se aos conviventes homoafetivos os mesmos direitos e deveres decorrentes da união estável heterossexual.

“O casamento civil homoafetivo é legal, só precisa de uma regulamentação, como vem ocorrendo nos demais Estados da Federação, nos quais em 11 já houve disciplinamento por meio de provimentos, instruções normativas e até mesmo ofícios circulares emitidos pelas Corregedorias de Justiças dos respectivos Tribunais”, comentou o advogado.

José Neto informou que os Estados em que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo está regulamentado são: Paraná, Bahia, Alagoas, Ceará, Sergipe, Piauí, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

O advogado acredita que não há razões para que o Estado da Paraíba se mantenha neste impasse, sem disciplinar a matéria, e siga o exemplo que vem ocorrendo nos demais Estados brasileiros.

“Acreditamos que a Paraíba não vai apresentar um perfil retrogrado, conservador e vai editar este provimento autorizando o processamento dos pedidos de habilitação de casamento entre pessoas do mesmo sexo”, declarou José Neto.

Fonte : Portal Correio 
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Quem é Dema Macedo

O Blogueiro Dema Macedo é Presidente da Asssociação de Moradores no Condomínio Valparaíso no Bessa, em João Pessoa, com ampla participação nas comunidades ao redor e locais do Bessa, faz a ligação do poder público com as comunidades, procurando solucionar os problemas socias, de infraestrutura e apoio familiar. Também participa ativamente do cenário político em em Cuité, município onde nasceu.
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