BATINGA AGORA VAI ENFRENTAR PROCESSOS NO TRF EM RECIFE

O processo 0001816-61.2009.4.05.8201, que trata da Ação Penal contra o deputado Carlos Batinga e ex-prefeito de Monteiro, em trâmite na 11ª Vara Federal da Paraíba, foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, Pernambuco.


De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a União celebrou contrato de repasse com a Prefeitura de Monteiro, objetivando transferir recursos federais para ações de urbanização, regularização e integração de assentamentos, com liberação de R$ 68.366,65 (sessenta e oito mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).

Ainda de acordo com a denúncia, a Prefeitura de Monteiro, à época gerida pelo deputado Carlos Batinga, “maquiou” o procedimento licitatório (carta-convite 26/2004), tendo a CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA. vencido o certame com a proposta de R$ 70.417,48 (setenta mil quatrocentos e dezessete reais  e quarenta e oito centavos).

Em decorrência dessa fraude, ou melhor, dessa “maquiagem” no processo licitatório, o deputado Carlos Batinga foi denunciado como incurso nas penas do art. 90 da Lei 8.666/93, que assim dispõe:

Art. 90 - Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:

Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Na sentença, a Justiça Federal condenou o deputado Carlos Batinga a uma pena de 02 (dois) anos e 09 (nove) meses de detenção, mais uma pena de multa fixada em R$ 3.520,87 (três mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e oito centavos).

De acordo com a movimentação processual, esse processo está para ser enviado para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.

MAIS UMA CONDENAÇÃO

Outro processo que também foi enviado para o TRF da 5ª Região é a Ação Penal Nº 0001815-76.2009.4.05.8201. Nela, também de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a União celebrou contrato de repasse com a Prefeitura de Monteiro, para construção de casas, com a liberação da quantia de R$ 32.550,72 (trinta e cinco mil quinhentos e cinqüenta reais e setenta e dois centavos).

Ainda de acordo com a denúncia, a Prefeitura de Monteiro, à época gerida pelo deputado Carlos Batinga, também “maquiou” a licitação relativa a esse processo (carta-convite 25/2004), uma vez que não houve real competição entre os licitantes.

Em decorrência dessa fraude no processo licitatório, o deputado Carlos Batinga foi denunciado como incurso nas penas do art. 90 da Lei 8.666/93, que assim dispõe:

Art. 90 - Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:

Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Na sentença, a Justiça Federal novamente condenou o deputado Carlos Batinga a uma pena de 02 (dois) anos e 09 (nove) meses de detenção, mais uma pena de multa fixada em R$ 1.627,53 (um mil seiscentos e vinte sete reais e cinquenta e três centavos).

De acordo com a movimentação processual da última sexta-feira (24), os dois processos foram enviados para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.
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Quem é Dema Macedo

O Blogueiro Dema Macedo é considerado um líder comunitário dos mais atuantes em sua região no Bessa, com ampla participação nas comunidades ao redor, também foi presidente da Associação de Moradores no Condomínio Valparaíso. Suas ações consiste em fazer a ligação do poder público com as comunidades, procurando solucionar os problemas sociais, de infraestrutura e apoio familiar. Também participa ativamente do cenário político em em Cuité, município onde nasceu.
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