CONFRARIA DE VOLTA : MPF RECORRE PARA ENQUADRAR CÍCERO EM OUTRAS SENTENÇAS

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) recorreu da sentença que condenou o ex-prefeito de João Pessoa, senador Cícero de Lucena (PSDB) por improbidade administrativa. A Justiça também condenou Everaldo Sarmento, Giovanni Gondim Petrucci e as construtoras Norberto Odebretch S.A e Saneamento, Construção e Comércio Ltda (Sanccol). Os réus foram condenados nas penalidades previstas no artigo 12, III, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade). O recurso de apelação foi interposto, na segunda-feira (22), e tramitará perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.


Na sentença, a Justiça considerou que não estava demonstrada a existência de dano ao erário, condenando os réus apenas por atos que atentam contra os princípios da administração pública (artigo 11 da Lei de Improbidade). No entanto, o Ministério Público Federal entende que houve dano presumido com a dispensa indevida de licitação, como também há nos autos do processo prova inequívoca da existência de danos reais. O MPF pede que os réus sejam enquadrados também na conduta prevista no artigo 10, VIII, da Lei de Improbidade (frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente).

A Justiça Federal ainda reconheceu que, durante a execução das obras previstas no Convênio nº 360/2000, assinado entre o município de João Pessoa e a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), houve o aproveitamento ilegal da Concorrência Pública nº 04/91, realizada vários anos antes, direcionando a execução de obras para a empresa Sanccol, indicada pelo então prefeito. Além disso, ao repassar indevidamente o contrato para a Sanccol, a Construtora Norberto Odebretch S.A recebeu da Sanccol uma comissão de 8%, o que, segundo o MPF, reflete nitidamente um recurso inteiramente desperdiçado do erário. Para o Ministério Público Federal, tais obras deveriam ter sido objetos de licitações próprias.

Ajuste ardiloso – Na apelação, o MPF argumenta que foi claramente demonstrado e reconhecido na sentença que o então prefeito de João Pessoa, após celebrar com o Ministério da Saúde o Convênio nº 360/00, em razão do qual foi repassado pela União o valor de R$ 2.449.991,70, destinado à construção de sistema de esgotamento sanitário no Bairro do Bessa, determinou o aproveitamento da Concorrência Pública n° 04/91. Nessa licitação, datada de 24 de março de 1992, a prefeitura firmou contrato com a Norberto Odebrecht visando construir a estação de tratamento de esgotos sanitários da bacia do Paraíba e a rede coletora de esgotos sanitários do Bessa. Na prática, para executar o objeto do convênio, a Odebrecht repassou, mediante ajuste ardiloso, a cessão do contrato à empresa Sanccol, “escolhida” pelo réu Cícero Lucena para a realização das obras.

Condenações - Na sentença, prolatada em 15 de março de 2012, a Justiça Federal julgou parcialmente procedente o pedido do MPF, condenando Cícero Lucena à suspensão dos direitos políticos por quatro anos, além do pagamento de multa de 20 vezes o valor da remuneração do prefeito de João Pessoa, em setembro de 2001, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação. O ex-secretário de Planejamento e Coordenação Everaldo Sarmento também foi condenado ao pagamento de multa. Já as construtoras Odebretch, Sanccol e o então sócio da Sanccol, Giovanni Gondim Petrucci, foram condenados ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Operação Confraria – O esquema de desvio de recursos públicos funcionou no período de 1996 a 2003, através de fraudes em licitações de convênios para implantação de saneamento, obras de urbanização e serviços de infraestrutura em vários bairros da capital. O esquema, desmontado durante a Operação Confraria, utilizava-se de várias empresas na realização das obras, com o aproveitamento indevido de licitações realizadas no início da década de 1990. A operação foi deflagrada em 2005 pela Polícia Federal e MPF.

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Quem é Dema Macedo

O Blogueiro Dema Macedo é considerado um líder comunitário dos mais atuantes em sua região no Bessa, com ampla participação nas comunidades ao redor, também foi presidente da Associação de Moradores no Condomínio Valparaíso. Suas ações consiste em fazer a ligação do poder público com as comunidades, procurando solucionar os problemas sociais, de infraestrutura e apoio familiar. Também participa ativamente do cenário político em em Cuité, município onde nasceu.
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