IMPROBIDADE : MPF AJUÍZA AÇÃO CONTRA EX-PREFEITO DE DAMIÃO NO CURIMATAÚ

O Ministério Público Federal em Campina Grande (PB) ajuizou ação de improbidade contra o ex-prefeito do município de Damião, Geoval de Oliveira Silva, por aplicação irregular de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentes ao exercício de 2007. Geoval Silva administrou o município de 2005 a 2008. A Ação nº 0000310-11.2013.4.05.8201 foi proposta em 8 de fevereiro de 2013.


As irregularidades, detectadas pela Controladoria Geral da União, envolvem o uso de R$ 100.242,51 para cobrir despesas do exercício anterior (2006), as quais não são permitidas pela legislação do Fundeb, como compra de combustível e locação de veículo. Também houve despesas no valor de R$ 56.840,83 para compra de material de expediente, sem a necessária licitação.



Para o Ministério Público Federal, apesar da destinação pública dos recursos, as despesas efetuadas contrariam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação por não serem consideradas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. De acordo com a lei, deve ser destinado percentual mínimo de 60% dos recursos para remuneração dos profissionais do magistério, sendo os 40% restantes aplicados nas demais ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Além disso, os recursos do Fundeb devem ser aplicados no mesmo exercício financeiro em que forem creditados.

FONTE: ASSESSORIA

Compartilhe no Google Plus

Quem é Dema Macedo

O Blogueiro Dema Macedo é considerado um líder comunitário dos mais atuantes em sua região no Bessa, com ampla participação nas comunidades ao redor, também foi presidente da Associação de Moradores no Condomínio Valparaíso. Suas ações consiste em fazer a ligação do poder público com as comunidades, procurando solucionar os problemas sociais, de infraestrutura e apoio familiar. Também participa ativamente do cenário político em em Cuité, município onde nasceu.
    Comente por aqui
    Comente com o Facebook

0 comentários:

Postar um comentário

Dê a sua opinião sobre esta publicação.