LEI DETERMINA QUE BANCOS OBEDEÇAM NORMAS MAIS RIGIDAS DE SEGURANÇA NA PARAÍBA

As instituições bancárias e financeiras na Paraíba terão que obedecer as normas de segurança mais exigentes. É o que diz a Lei 10.228/2013, sancionada pelo governador Ricardo Coutinho e que está em vigor desde o dia 24 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial.

Entre as exigências disposta no texto, de propositura do deputado Assis Quintans, estão a presença de vidros laminados e resistentes ao impacto de projetáveis de armas de fogo de grosso calibre nas portas de entrada, janelas, fechaduras externas e nas divisórias internas das agências e postos de serviços bancários. Também é exigido sistema de monitoramento e prevenção eletrônica de imagens, em tempo real, através de circuito interno de televisão, interligado com empresa especializada e com a Polícia Militar.

A Lei traz aspectos referentes à segurança nos caixas eletrônicos, utilização e abastecimento de agências por carros-fortes, orientação para prevenção à violência, acessibilidade, denúncias por descumprimento da Lei e penalidade para as instituições bancárias.

Um decreto do Poder Executivo ainda vai criar um grupo de trabalho no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Seds), reunindo polícias Militar, Civil e Federal, sindicatos, associações de bancos e representantes de empresas de transportes de valores, a fim de debater problemas relativos à segurança das instituições financeiras e propor alternativas que busquem garantir a integridade de cidadãos e trabalhadores.

Para o secretário da Segurança, Cláudio Lima, a lei é mais uma ação positiva do Estado. “A segurança pública é responsabilidade de todos e nesse prisma também é tarefa das instituições bancárias ter compromisso social, zelando por seus clientes e estabelecimentos. As polícias Militar e Civil têm feito muito em relação a isso, com prisões realizadas em João Pessoa, Campina Grande e no interior do Estado. Todos os envolvidos no assalto a banco ocorrido na cidade de Princesa Isabel, por exemplo, foram presos, com base em investigações realizadas na Paraíba: cinco foram presos no Tocantins e dois morreram em confronto com a Polícia”, frisou.

As instituições em funcionamento terão 180 dias para se adaptar aos requisitos da Lei, que será regulamentada em 90 dias, a partir da data de sua publicação


com assessoria
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Quem é Dema Macedo

O Blogueiro Dema Macedo é considerado um líder comunitário dos mais atuantes em sua região no Bessa, com ampla participação nas comunidades ao redor, também foi presidente da Associação de Moradores no Condomínio Valparaíso. Suas ações consiste em fazer a ligação do poder público com as comunidades, procurando solucionar os problemas sociais, de infraestrutura e apoio familiar. Também participa ativamente do cenário político em em Cuité, município onde nasceu.
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