sábado, 7 de fevereiro de 2015

É CARNAVAL : EX -PREFEITO TEM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS E CONTINUA NA PRESIDÊNCIA DA FAMUP

O ex-prefeito de pedra Lavrada e atual presidente da FAMUP, Tota Guedes teve seus diretos políticos suspensos por três anos, mas continua no cargo de presidente da FAMUP. Afinal a Federação das Associações de Municípios da Paraíba não é uma entidade política? Seu “estatuto” ou “Regimento” talvez não conste o bom exemplo ou vida pregressa do gestor ou ex-gestor , todavia as regras do Estatuto mudem conforme o vento.


Pregar o municipalismo  , como exemplificar as prefeituras consociadas se o presidente foi condenado por ação de improbidade administrativa proposta pelo MPE ? Fica difícil até mesmo para o MP subscrever parcerias com a FAMUP para promover debates sobre “Gestão Pública”.

O afastamento do cargo de presidente seria razoável! Mesmo que recorra da decisão. Conforme acórdão no diário eletrônico do TJPB, Tota Guedes não poderá contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos, além de pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes o valor da remuneração percebida do exercício do cargo de prefeito. 

As prefeituras ora consociadas, não poderão seguir orientações do atual presidente da FAMUP mesmo que “Faço o que mando e não faça o que fiz” quando gestor em Pedra Lavrada foram apontadas pelo MP irregularidades com gastos pessoal acima do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); não aplicação do percentual mínimo em remuneração do magistério; não recolhimento das obrigações patronais e recolhimento a menor das contribuições previdenciárias.

As declarações de Tota Guedes  a imprensa paraibana  ao revelar  que não sabia da decisão  do MP e disse que vai recorrer. Com essa declaração sua assessoria jurídica precisa está mais atenta com o Diário Eletrônico do TJPB.  

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