EM CUITÉ LEI DA MEIA ENTRADA DE ESTUDANTES SERÁ FISCALIZADA

Em Cuité, a UMESCuité, legítima representante dos estudantes cuiteenses fiscalizará os eventos para ter certeza que está sendo cumprida a lei 12. 933 da meia-entrada. 

“O estudante que estiver apresentando a carteirinha de estudante e não for atendido como determina a lei, poderá entrar em contato com a UMES Cuité, que iremos ao local tomar as providências necessárias”. Disse o vice-presidente da UMESCuité, o jovem Gustavo Santos. 

Encontra-se em vigor em Cuité Lei Municipal da Meia Entrada, projeto de Lei do vereador Renan Furtado (PR) que precisa ser divulgada, bem como a própria Lei Federal.  O não cumprimento da Lei qualquer estudante pode denunciar ao Procon e Ministério Público .

  
Confira uma parte importante da lei:
Art. 1° É assegurado aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

O direito da meia-entrada existe para estudantes brasileiros do ensino fundamental, médio e superior (primeiro, segundo e terceiro graus), devidamente matriculados e para pessoas a partir de 60 anos. Entretanto, há municípios e estados que ampliam o direito do estudante para outros cursos e outros segmentos da sociedade como professores, crianças de até 12 anos – mesmo sem carteira de estudante – e portadores de necessidades especiais, por exemplo. Dessa forma, nesses aspectos cada estado tem a sua lei especificando como se dá a garantia da meia-entrada.
No caso de estudantes, de acordo com MEDIDA PROVISÓRIA No 2.208/01, serão cobrados comprovante escolar, documento emitido na escola com foto ou a Carteira Nacional de Estudante. No caso do comprovante ser um boleto ou declaração escolar, apresentar o RG, ou outro documento oficial com foto (Carteira de Motorista, Carteira Trabalho, etc.). Para as pessoas da terceira idade, basta levar um documento de identidade ou outro documento com foto que comprove a sua condição. 

Com assessoria 


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Quem é Dema Macedo

O Blogueiro Dema Macedo é Presidente da Asssociação de Moradores no Condomínio Valparaíso no Bessa, em João Pessoa, com ampla participação nas comunidades ao redor e locais do Bessa, faz a ligação do poder público com as comunidades, procurando solucionar os problemas socias, de infraestrutura e apoio familiar. Também participa ativamente do cenário político em em Cuité, município onde nasceu.
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