EM CUITÉ LEI DA MEIA ENTRADA DE ESTUDANTES SERÁ FISCALIZADA

Em Cuité, a UMESCuité, legítima representante dos estudantes cuiteenses fiscalizará os eventos para ter certeza que está sendo cumprida a lei 12. 933 da meia-entrada. 

“O estudante que estiver apresentando a carteirinha de estudante e não for atendido como determina a lei, poderá entrar em contato com a UMES Cuité, que iremos ao local tomar as providências necessárias”. Disse o vice-presidente da UMESCuité, o jovem Gustavo Santos. 

Encontra-se em vigor em Cuité Lei Municipal da Meia Entrada, projeto de Lei do vereador Renan Furtado (PR) que precisa ser divulgada, bem como a própria Lei Federal.  O não cumprimento da Lei qualquer estudante pode denunciar ao Procon e Ministério Público .

  
Confira uma parte importante da lei:
Art. 1° É assegurado aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

O direito da meia-entrada existe para estudantes brasileiros do ensino fundamental, médio e superior (primeiro, segundo e terceiro graus), devidamente matriculados e para pessoas a partir de 60 anos. Entretanto, há municípios e estados que ampliam o direito do estudante para outros cursos e outros segmentos da sociedade como professores, crianças de até 12 anos – mesmo sem carteira de estudante – e portadores de necessidades especiais, por exemplo. Dessa forma, nesses aspectos cada estado tem a sua lei especificando como se dá a garantia da meia-entrada.
No caso de estudantes, de acordo com MEDIDA PROVISÓRIA No 2.208/01, serão cobrados comprovante escolar, documento emitido na escola com foto ou a Carteira Nacional de Estudante. No caso do comprovante ser um boleto ou declaração escolar, apresentar o RG, ou outro documento oficial com foto (Carteira de Motorista, Carteira Trabalho, etc.). Para as pessoas da terceira idade, basta levar um documento de identidade ou outro documento com foto que comprove a sua condição. 

Com assessoria 


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Quem é Dema Macedo

O Blogueiro Dema Macedo é considerado um líder comunitário dos mais atuantes em sua região no Bessa, com ampla participação nas comunidades ao redor, também foi presidente da Associação de Moradores no Condomínio Valparaíso. Suas ações consiste em fazer a ligação do poder público com as comunidades, procurando solucionar os problemas sociais, de infraestrutura e apoio familiar. Também participa ativamente do cenário político em em Cuité, município onde nasceu.
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