domingo, 6 de março de 2016

PREFEITO NA PARAÍBA É CONDENADO POR APROPRIAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS

O  prefeito da cidade de Coremas, Sertão da Paraíba, Antônio Carlos Cavalcanti (PSDB), teve agravo recusado em recurso especial pelo Ministro Francisco Falcão , presidente do STJ .  A condenação mantida foi por apropriação de recursos públicos.



Os advogados do prefeito  entraram com pedido de Habeas Corpus que também foi negado  pelo Ministro Ericson Maranho, Desembargador convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Com a rejeição dos recursos, o STJ manteve a condenação imposta pelo Desembargador Arnóbio Alves Teodósio do Tribunal de Justiça da Paraíba, a pena de reclusão de seis anos, mais perda do mandato eletivo e inelegibilidade de três anos.

“Declaro a perda do cargo e a inabilitação para exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de 05 (cinco) anos, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular”, diz a decisão.

De acordo com a decisão do TJ, o prefeito Antônio Carlos respondia por dois processos, um deles de abastecimento de veículo (Caçamba), que não prestava serviço a prefeitura. Em cada processo, que foi da gestão de 1997, o atual prefeito pegou três anos de reclusão. O acórdão deve ser publicado nessa segunda-feira (7).

Foi deixado a substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, porque o réu não preenche os requisitos do art. 44 do CP”. Declarou o relator do TJ. 

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