sexta-feira, 20 de maio de 2016

POR 5 X 4 PREFEITO DE NOVA FLORESTA FOI SALVO PELO CONGO

Por cinco votos contra ( 5 x 4), na noite da quinta-feira(19)  o plenário da Câmara Municipal de Nova Floresta votou contra as  contas do prefeito João Elias (meu Louro) relativas ao exercício administrativo de 2013 com 6 votos ele ficaria inelegível . A sessão transcorreu em clima tenso, mas após o resultado foi finalizada em silêncio.

A Câmara Municipal é o juízo final, nas questões de julgamentos de contas do município. Nem sempre o parecer do Tribunal de Contas decide a questão. Votaram na rejeição das contas do chefe do executivo municipal os vereadores Erivan Barros, Wilson do Correio, Jácio Borges, Mimo e a vereadora Robélia Rufino.

Segundo ressalva do próprio TCE foram encontradas irregularidades, mesmo assim aprovou as contas do gestor.    O artigo 1º da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), modificada pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/10). Essa alínea considera inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

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