MPF DETERMINOU BLOQUEIOS DE VALORES NAS CONTAS DO EX-PREFEITO DE CUITÉ E DO ATUAL SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

O Ministério Público Federal , por intermédio do Procurador da Republica Bruno Galvão Paiva determinou no inicio do mês de Abril de 2016  o bloqueio de valores das contas bancárias em nome do secretário de saúde de Cuité , Gentil Palmeira Filho e do ex-prefeito Osvaldo Venâncio dos Santos Filho pela prática de Improbidade Administrativa através do Processo nº 0003753-09.2009.4.05.8201.


Dentre outras sacões , a solver multa civil no valor de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ) cada  [ No processo aparece outro nome familiar do secretário de saúde de Cuité]. Após a intimação e a ausência de pagamento do montante devido , o MPF impôs uma multa de 10% do valor da execução , conforme o art. 475-J, do CPC/73 conforme decisão do MPF consoante a decisão de ff. 971972.

Posteriormente, foi determinado o bloqueio de valores das contas bancárias em nome dos réus através do sistema BACENJUD (ff. 980/981), no valor atualizado de R$ 19.264,96 (dezenove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Após efetivado o bloqueio, os réus contestaram a aplicação da multa acima referida, alegaram a inaplicabilidade do bloqueio dos valores devido.

Dessa forma, verifica-se, através do apurado até o momento, que Gentil possui bens suficientes para arcar com o custo da condenação que lhe foi imposta sem que seja prejudicada a sua subsistência.

 O Ministério Público Federal pugnou  pelo indeferimento do pedido de parcelamento requerido pelos condenados e, ao mesmo tempo, requereu que  seja determinada a restrição à circulação e transferência dos veículos automotores citados na peça ,  bem como sua penhora. 

Em relação ao réu GENTIL VENÂNCIO PALMEIRA FILHO, através de pesquisas realizadas nos sistemas do MPF, descobriu-se que Gentil Filho é sócio da empresa ÓTICA VISSON LTDA-ME (CNPJ: 08.109.047/0001-08), além de ser proprietário dos seguintes automóveis: GM/PRISMA MAXX; Cor: Prata e  HYUNDAI/TUCSON GLB; Cor: Prata. 

Outrossim, conforme petitórios atravessados pelos réus ,foi requerido o desconto dos valores bloqueados nas condenações de cada réu, bem como o parcelamento do restante da dívida em 10 (dez) e 12 (doze) vezes, respectivamente, a fim de que a execução da multa civil imposta não comprometa a subsistência dos réus.




Com MPF 

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Quem é Dema Macedo

O Blogueiro Dema Macedo é Presidente da Asssociação de Moradores no Condomínio Valparaíso no Bessa, em João Pessoa, com ampla participação nas comunidades ao redor e locais do Bessa, faz a ligação do poder público com as comunidades, procurando solucionar os problemas socias, de infraestrutura e apoio familiar. Também participa ativamente do cenário político em em Cuité, município onde nasceu.
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