MPF DETERMINOU BLOQUEIOS DE VALORES NAS CONTAS DO EX-PREFEITO DE CUITÉ E DO ATUAL SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

O Ministério Público Federal , por intermédio do Procurador da Republica Bruno Galvão Paiva determinou no inicio do mês de Abril de 2016  o bloqueio de valores das contas bancárias em nome do secretário de saúde de Cuité , Gentil Palmeira Filho e do ex-prefeito Osvaldo Venâncio dos Santos Filho pela prática de Improbidade Administrativa através do Processo nº 0003753-09.2009.4.05.8201.


Dentre outras sacões , a solver multa civil no valor de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ) cada  [ No processo aparece outro nome familiar do secretário de saúde de Cuité]. Após a intimação e a ausência de pagamento do montante devido , o MPF impôs uma multa de 10% do valor da execução , conforme o art. 475-J, do CPC/73 conforme decisão do MPF consoante a decisão de ff. 971972.

Posteriormente, foi determinado o bloqueio de valores das contas bancárias em nome dos réus através do sistema BACENJUD (ff. 980/981), no valor atualizado de R$ 19.264,96 (dezenove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Após efetivado o bloqueio, os réus contestaram a aplicação da multa acima referida, alegaram a inaplicabilidade do bloqueio dos valores devido.

Dessa forma, verifica-se, através do apurado até o momento, que Gentil possui bens suficientes para arcar com o custo da condenação que lhe foi imposta sem que seja prejudicada a sua subsistência.

 O Ministério Público Federal pugnou  pelo indeferimento do pedido de parcelamento requerido pelos condenados e, ao mesmo tempo, requereu que  seja determinada a restrição à circulação e transferência dos veículos automotores citados na peça ,  bem como sua penhora. 

Em relação ao réu GENTIL VENÂNCIO PALMEIRA FILHO, através de pesquisas realizadas nos sistemas do MPF, descobriu-se que Gentil Filho é sócio da empresa ÓTICA VISSON LTDA-ME (CNPJ: 08.109.047/0001-08), além de ser proprietário dos seguintes automóveis: GM/PRISMA MAXX; Cor: Prata e  HYUNDAI/TUCSON GLB; Cor: Prata. 

Outrossim, conforme petitórios atravessados pelos réus ,foi requerido o desconto dos valores bloqueados nas condenações de cada réu, bem como o parcelamento do restante da dívida em 10 (dez) e 12 (doze) vezes, respectivamente, a fim de que a execução da multa civil imposta não comprometa a subsistência dos réus.




Com MPF 

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Quem é Dema Macedo

O Blogueiro Dema Macedo é considerado um líder comunitário dos mais atuantes em sua região no Bessa, com ampla participação nas comunidades ao redor, também foi presidente da Associação de Moradores no Condomínio Valparaíso. Suas ações consiste em fazer a ligação do poder público com as comunidades, procurando solucionar os problemas sociais, de infraestrutura e apoio familiar. Também participa ativamente do cenário político em em Cuité, município onde nasceu.
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