DIREITO DE RESPOSTA A FABIANO VALÉRIO

Direito de resposta a Fabiano Valério de Farias Fonseca , requerido ao Blog nos termos da lei 13.188/2013 de matéria veiculada no Blog Dema Macedo , pelas razões fáticas e de direito a seguir expostas: 

Dias 13 de Julho do corrente ano , este blog veiculou matéria que não corresponde a verdade dos fatos :

“ Vem chumbo grosso no judiciário pré candidato a prefeito de Cuité, Fabiano valperio (PMDB) no TJ o que corre risco de deixá-lo mais uma vez inelegível “ 

Deixando claro que  o processo aguarda despacho no TJPB e por improbidade sob número 016.2003.000.955-5.

O processo referido  nas matérias veiculadas por Vossa senhoria já foi devidamente julgado com a IMPROCEDÊNCIA TOTAL DA AÇÃO , cuja decisão foi confirmada na instancia superior e, TRANSITADA EM JULGADO, Isto é, não cabe mais mudança nas decisões que julgaram IMPROCEDENTES , CUJA DECISÃO CONCLUIU O SEGUINTE :
“ De todo o exposto, contata-se que não houve por parte dos promovidos qualquer conduta desabonadora onde o fim maior era a obtenção de vantagem pessoal ou mesmo que importasse em prejuízo ao erário ou infringisse princípios da administração pública. Deste modo não estando comprovadas as conditas ilícitas dos promovidos, impõem-se a improcedência de pedido inicial. 
ANTE O EXPORTO , julgo IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA ,motivo pelo qual extingo a presente ação com resolução do mérito nos termos do art., 269, I do CPC.
No que diz respeito a prestação de contas da Câmara Municipal de Cuité , que tramitou junto ao TCE/PB , de responsabilidade do requerente . Informo que , apesar de ter sido reprovada as contas, não houve nenhum dano ao erário e/ou enriquecimento ilícito , muito menos resttou configurado qualquer ato doloso de improbidade administrativa , tratando-se de meras formalidades e nesta situação , a Lei de Ficha impa condiciona a presença de ato doloso para poder configurar a inelegibilidade do gestor, o que não é o caso.
Assim , sem maios delongas, não sou inelegível em face da prestação de contas junto ao TCE/PB. Primeiro , porque não restou configurado qualquer ato doloso de improbidade administrativa. Segundo, por  que já transcorreram mais de oito anos a contar da publicação da decisão. 

Fabiano Valério de Farias Fonseca 
Requerente  

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Quem é Dema Macedo

O Blogueiro Dema Macedo é Presidente da Asssociação de Moradores no Condomínio Valparaíso no Bessa, em João Pessoa, com ampla participação nas comunidades ao redor e locais do Bessa, faz a ligação do poder público com as comunidades, procurando solucionar os problemas socias, de infraestrutura e apoio familiar. Também participa ativamente do cenário político em em Cuité, município onde nasceu.
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