quinta-feira, 25 de agosto de 2016

PREFEITURA DE CUITÉ É MULTADA PELA JUSTIÇA ELEITORAL

O juiz Eleitoral da 24ª Zona de Cuité Philipe Guimarães Padilha Vilar  concedeu liminar e a prefeitura de Cuité é multada em R$ 5.320, 50 segundo previsão art.62§  da Res. n° 23.457/2015 por usar  site institucional para publicizar ações da gestão  em período vedado .


A medida liminar foi deferida, determinando-se a imediata retirada de toda e qualquer propaganda institucional de atos , programas , serviços e campanhas dos órgãos públicos e entidade da administração indireta do Município de Cuité contidas em sua página oficial  ( http//WWW.cuite.pb.gov.br).

 Veja a sentença na integra 





Nenhum comentário:

Postar um comentário

Dê a sua opinião sobre esta publicação.