segunda-feira, 21 de novembro de 2016

CONTRIBUINTES COM DIVIDAS COM A PREFEITURA DE JOÃO PESSOA PODERÃO SER INSERIDOS NO SPC E SERASA

Contribuintes devedores de emolumentos , dentre eles IPTU e TCR serão negativados  no SPC e Serasa , a partir do Projeto de Lei aprovado na Câmara da capital .  O presente de Natal foi aprovado na última sexta-feira (18) e apenas três vereadores não votaram favorável ( Zezinho-PSB , Bruno Farias-PPS e Sandra Marrocos-PSB. 

O Prefeito Luciano Cartaxo se pronunciou ao PL e adiantou que as grandes dividas serão cobradas via judicial e as menores discutidas pela PGM .

O texto do projeto permite que a prefeitura possa utilizar os serviços de proteção de crédito ou que promovam o cadastro de inadimplentes para registro dos créditos inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal, tributária ou não. 

No projeto está dito que “as medidas previstas serão utilizadas, preferencialmente, como meio de cobrança prévia ao ingresso de ação de execução fiscal”. As dividas judicializas serão a partir de R$ 6 mil reais. 

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