sexta-feira, 18 de novembro de 2016

NEPOTISMO EM CUITÉ TOMOU CONTA POR DÉCADA E O MPE NÃO FEZ UMA SÓ RECOMENDAÇÃO

O Ministério Público Estadual com atuação em Cuité não teve a mesma disposição do Ministério Público de Patos que acionou a Prefeita Francisca Mota por nepotismo na administração municipal.


A ação civil de improbidade administrativa foi movida pela Promotora do Patrimônio Público de Patos, do MPPB. 

A Prefeita Chica Motta teria nomeado 21 pessoas em situação de parentesco e com subordinação hierárquica para cargos comissionados ou temporários da prefeitura. 

Em Cuité a prática do nepotismo não é diferente, a prefeitura tem sido administrada por uma grande família bem longe da impessoalidade. Não se recomenda contratações de funcionários que tenham parentes até o terceiro grau, independente de subordinação hierárquica.

De acordo com a Lei, essa conduta ofende a Sumula n. 13 do Supremo Tribunal Federal, e alguns municípios fere parcialmente a Lei Municipal. Segundo o Promotor Vinícius Cartaxo há que se garantir o direito à isonomia de acesso aos cargos públicos, a impessoalidade  e a eficiência.

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