quinta-feira, 7 de setembro de 2017

LEI DETERMINA QUE AEROCLUBE DA PARAÍBA REDUZA TAMANHO DE PISTA E RESTRINGE TAMANHOS DE AERONAVES NO AERÓDROMO

Desde 2008 acompanho esse cabo de guerra entre o Aeroclube da Paraíba e o Executivo Municipal, para a prefeitura construir um parque ecológico (Parque Parahyba) fato que a desapropriação do aeródromo foi nula pelo STJ cabendo a PMJP recorrer.

Especificamente aqui não tratarei de “ desapropriação “, mas sim especificamente da Segurança de um bairro com maior número de edificações verticalizadas da capital , com um  adensamento  perdendo apenas para as Mangabeiras. 

Fato novo é que poucos sabem que o Comando da Aeronáutica-ICA 11-3/2015 e ICA 63-19/2015 baixou a  Portaria 957/GC3, de 09 de Julho de 2015 onde constam todos os procedimentos técnicos obrigatórios para a adequada elaboração do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo. Assim o Aeroclube da Paraíba (SNJO) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) para que apresentasse seu Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo a Compromissária, data esta com prazo final em 27/09/2017.

Fato é que moradores do grande Bessa através de suas Associações e Comitê Parque Parahyba  estão atentos e preocupados com a  segurança  irão  provocar o MPF logo prazo final do TAC para averiguar se o Aeroclube  apresentou o referido Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo dentro da Lei estabelecida pelo DECEA, assim obrigatoriamente a pista do aeródromo será reduzida de 1.020 m para pouco mais de 500m, isto é, muitas aeronaves que hoje pousam e decolam na pista do aeroclube terão que usar outra pista .  

O plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo que o Aeroclube apresentar será necessário observar pelo cumprimento da Lei através da Portaria 957/GC3, de 9 de Julho de 2015 para obter licença de operação e cumprir todas as exigências de segurança.   No caso do Aeroclube do Bessa, muitos empreendimentos estão dentro do Cone de Proteção ao voo, não foi observado o plano diretor da cidade, podendo a qualquer instante acontecer um acidente de grandes proporções. Lutaremos para que interesses legítimos e de segurança prevaleçam na destinação da área em apreço.

Você pode conferir pelos links ( TAC do Aeroclube) http://servicos.decea.gov.br/…/78c0dbb6-4f34-4acb-ae6ec8cea…

Veja publicação de novas normas / link da portaria https://www.decea.gov.br/…

Dema Macedo 
Comitê Parque Parahyba /Associação dos Moradores do Condomínio Val Paraíso 

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