sábado, 25 de novembro de 2017

TÁRCIO PESSOA É LEMBRADO PELO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO , NA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE REGRAS QUE ESTABELECE LIMITES NAS LDO´S .

O Procurador-Geral do Estado da Paraíba , Gilberto comemora a aprovação da proposta para criação de regras que estabeleçam os limites nas LDO´s na elaboração de propostas orçamentárias pelo Poderes , pelo CONPEG . Segundo o procurador essa proposta tem méritos do ex-secretário de estado Tárcio Pessoa .


O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) , reunido na última sexta-feira(24) , em Foz do Iguaçi (PR) , aprovou, por unanimidade , proposta apresentada pelo procurador-geral do Estado da Paraíba , golberto Carneiro. 

Os encaminhamentos serão feitos pelo Procurador-Geral da Paraíba , Gilberto Carneiro  com as regras fixando um limite nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) dos estados para elaboração das respectivas peças orçamentárias dos Poderes , para efeito de repasse do duodécimos. 

De acordo com o ex-secretário Tárcio Pessoa  [ foi lembrado pelo procurador-geral do estado ...] a lição que fica , a semente plantada e bem semeada trás a alegria do brito quando menos se espera o retorno !.   A ideia foi lançada ainda quando Tárcio Pessoa , participava do Fórum de governadores , da criação de uma regra nas LDO´s de todos os estados visando estabelecer limites para elaboração das respectivas peças orçamentárias dos Poderes Judiciário , Tribunais de Contas, Assembleias Legislativas, Ministérios públicos e Defensorias públicas. 

“ Isso é algo muito importante para a relação entre os poderes na elaboração das leis orçamentárias , é algo que terá impacto em todos os Estados “ disse Tárcio. 

O  Governo do Estado trava uma batalha com o TJPB , onde suspendeu a tramitação da LOA na Assembleia Legislativa da Paraíba , no encontro dos Procuradores Gerais dos Estados através da Câmara Técnica com atuação em Brasília , se habilitarão nos autos da Suspensão de Liminar no STF.



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