segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

ASSESSOR DE EX-PREFEITO , ATRIBUI BLITZ DA PRF EM CUITÉ A JOÃO AZEVEDO .

Neste final de semana a Policia Rodoviária Federal -PRF esteve entre os municípios de Cuité e Nova Floresta  BR 104 região do Curimataú onde se tem registrado maior índice de acidentes de trânsito , o ex-assessor de WhatsApp e facebook do ex-prefeito  Bado Venâncio e ex-prefeita Euda Fabiana  o senhor Alberys Alves usou as redes sociais para atribuir ao pré candidato a governo do estado João Azevedo pela operação da PRF como forma de colocar o secretário de estado contra aqueles que andam em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) . 

Desde a  implementação da chamada “Lei Seca”, diversas formas de divulgar blitz foram criadas. Grupos no Facebook, WhatsApp, contas no Twitter e diversos outros artifícios foram desenvolvidos para que os condutores pudessem “fugir” da fiscalização.

Entenda um pouco sobre a legislação : 

Existe uma lei específica?

Na discussão sobre ser crime divulgar blitz, já há uma lei que pode ser interpretada como uma previsão desta conduta. É o artigo 265 do Código Penal. Portanto, é possível dizer que é crime divulgar blitz.

Atentado contra a segurança?


A  maior parte da doutrina, atualmente, reconhece que é crime divulgar blitz, pois já há leis definindo tal conduta. Trata-se do artigo 265 do Código Penal, que trata do “Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública”.

Outras condutas que podem ser consideradas no artigo 265 do CP

Existem outras ações, além da divulgação de blitz, que podem ser consideradas atentados contra a segurança, no trânsito. Sempre que você divulgar uma ação policial, é necessário considerar se aquela informação permitirá que pessoas evitem ser pegas praticando os atos que a ação busca reprimir.
Considera-se crime divulgar blitz da mesma forma que considera-se crime avisar traficantes para esconderem as drogas logo antes de os policiais chegarem. Essa é a analogia que deve ser feita para compreender a gravidade da conduta.
Outra conduta comum no trânsito que é igualmente perigosa é o aviso da presença de policias à frente. Teoricamente, se você encontrar policiais com radares móveis na estrada, e avisar (com a famosa luz alta) os carros que vem em direção contrária, pode-se considerar um atentado ao serviço público.

E a liberdade de expressão?

Muitas pessoas associam a criminalização da divulgação de blitz a uma espécie de censura. Quanto a isso é necessário considerar duas coisas. Em primeiro lugar, não é a divulgação do fato, em si que é um crime. Criminosa é a finalidade intrínseca de sabotar a eficácia da ação policial. Adicionalmente, nenhuma garantia – como a liberdade de expressão – é incontestável. Normas competem entre si, e, por vezes, elas podem ter pesos diferentes.
Divulgar uma informação como “Hoje há blitz na cidade”, não é considerada problemática, e certamente não será punida. Avisar as ruas, no entanto, possui uma clara perspectiva de garantir que pessoas evitem estes locais.


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