sexta-feira, 30 de março de 2018

PUXÃO DE ORELHAS : TCE-PB EMITE ALERTA PARA CÂMARA DE CUITÉ, "TRANSPARÊNCIA" DESATUALIZADA .

A Câmara Municipal de Cuité , recebeu “alerta “  pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) por irregularidade na falta de transparência .

As informações estão disponíveis nos DO do TCE-PB  , no caso da Câmara Municipal de Cuité que não mantém o Portal de Transparência da Câmara atualizado , ensejando no descumprimento das normas atinentes à Transparência Fiscal. 

É preciso manter o portal em funcionamento para o cidadão acompanhar  as despesas e receitas . De acordo com demonstrativo o último lançamento do Relatório da Gestão Fiscal de 2017 – RGF é de Dezembro de 2017. 

Qualquer cidadão tem a legitimidade ampla de solicitar informações ao poder legislativo de acordo § 3°  da Lei de Acesso as Informações . É preciso ficar de olho no gasto  na Casa Manoel Felipe dos Santos.  

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) , ainda emitiu alertas para as Câmaras Municipais da região do Seridó e Curimataú dos municípios de Baraúna e Damião pelos mesmos motivos , portal de transparência desatualizados. 






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