quinta-feira, 23 de agosto de 2018

NA AÇÃO , O PROCURADOR LEMBRA QUE EUDA ESTÁ INELEGÍVEL POR FORÇA DA LEI DE FICHA LIMPA




O procurador regional eleitoral Victor Carvalho Veggi no uso de suas atribuições alega em sua sentença condenatória que   a candidata  Euda Fabiana  (Patri) no fulcro  no art. 127 da Constituição Federal , bem como no art. 3 da LC 64/90 c/c art.77 da LC. 

De acordo com a sentença mantida processo n. 0800271-10.2015.4.05.8201 , em decisão mantida por órgão judicial colegiado, proferida na data de 1 de março de 2018, por ato doloso de improbidade administrativa que importou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito , ficando a ex-prefeita inelegível. 

A candidata Euda através dos seus advogados apelou a primeira turma do Tribunal Regional  Federal da 5Região , e por unanimidade negou provimento à apelação em primeiro de março de 2018.

Falando em outras palavras , a candidata Euda Fabiana foi enquadra pelo Ministério Público  Eleitoral como " Ficha Suja" , isto é, dentro da Lei da Ficha Limpa.

Ela tem direito a recorrer , tem ! o Juiz ainda vai julgar o pedido do MP , vai ! porém pode demandar tempo e a candidata concorrer o pleito sub judice  , correndo o risco do juiz eleitoral confirmar a sentença do procurador  ( sem data definida )  e anular todos os votos da candidata , prejudicando assim a legenda do seu partido.   




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