sábado, 1 de dezembro de 2018

EX- PREFEITA DE CUITÉ : MAIS UMA CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE E CORAÇÃO CUSTOU R$ 10 MIL REAIS

A justiça condenou a ex-prefeita de Cuité , Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio por uso de propaganda institucional em campanha.   De acordo com os autos a ex-prefeita usou os corações da propaganda institucional em campanha . 

A última movimentação do processo foi em 28 de Novembro de 2018  NF 153/1  e na mesma data publicada a sentença julgado procedente o pedido de acordo com as alegações. finais. 

Enquanto o então vice-prefeito Julio Cesar segundo promovido judicialmente o pedido foi repelido. A Ação de Impugnação Judicial Eleitoral  - AIJE  foi ingressada contra  os então gestores  .  A ex-prefeita foi condenada a pagar multa civil na importância de R$ 10.000,00 ( Dez Mil Reais) e pela prática de ato de improbidade administrativa dolosa prevista no Art. 11, caput, da Lei n. 8.492/92 seguindo as diretrizes art. 12 , III , do mesmo diploma.  




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