terça-feira, 4 de junho de 2019

BOMBA CHIANDO : PREFEITO QUE DESVIA DINHEIRO DO FUNDEB PARA PAGAR SALÁRIOS.

O Ministério Público Federal  é bastante atuante no  tocante a cobrança da aplicação de verbas públicas , entre elas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb.

Tem prefeito fazendo cortesia com chapéu alheio , desviando recursos  carimbado do Fudeb para fazer face a outras despesas , como o pagamento de salários de servidores públicos . 

Para estes casos , havendo comprovação o Ministério Público move ação de crime de responsabilidade contra o gestor.   

 Muitas prefeitos já foram denunciados , por aplicar indevidamente as verbas ao autorizar a  secretaria de finanças do município transferir valores para despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica , sob descumprimento de Lei federal.  

Há casos de movimentação de contas , através de transferências de verbas da conta voltada à educação para conta de movimentação de prefeituras , algumas dessas para honrar as folha de pagamento do município diante da falta  de verbas do  Caixa da Prefeitura.  

A  Câmara dos Vereadores , pode  fiscalizador e  instalar uma Comissão Especial de Inquérito ( CEI) para averiguar se existe ou não "rombo" nas contas do "Fundeb" no seu município.   

Ao apurar os fatos , o MP se efetivamente identificar os desvios , pode pedir a condenação do gestor por crime de responsabilidade por desviar , ou aplicar indevidamente ,rendas ou verbas públicas ao negar a execução a lei federal , estadual e federal . A promotoria poderá pedir ainda a inabilitação do gestor para exercício de cargo público e reparação de dano causado ao patrimônio público. 


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