sábado, 22 de junho de 2019

RENAN PAGOU O DÉCIMO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MESMO COM ATRASO NO REPASSE DUODÉCIMO PELO PREFEITO

O presidente da Câmara dos Vereadores de Cuité , Renan Furtado tem feito o dever de casa com lisura .  Antes dos festejos juninos pagou a primeira parcela do décimo-terceiro salário dos servidores da Câmara. . 

O prefeito Charles até agora não pagou a primeira parcela do décimo- terceiro salário dos servidores do município e descumpri a Lei e mantém em atraso o repasse do duodécimo do Legislativo .   

O prefeito faz os vereadores passar o São João sem perceber seus vencimentos .  Art. 168  - Da Tributação e Orçamento  versa a data do repasse até o dia 20 de cada mês .  

O descumprimento do repasse integral do duodécimo em dia , comente crime de responsabilidade previsto em Lei .  Em nota à Câmara Municipal de Cuité , lamenta a postura do chefe do executivo e chama a atenção do Crime de Responsabilidade.  

Veja a Nota na integra. 


NOTA
A Câmara Municipal de Cuité, torna público que, mais uma vez o Prefeito de Cuité, o Sr. Charles Camaraense, DESCUMPRE A LEI, e até a presente data (22.06.2019) não repassou o duodécimo do legislativo, impedindo que possamos honrar os nossos compromissos, a exemplo do pagamento da folha de pessoal efetivo e das obrigações, de prestadores de serviço e fornecedores, inviabilizando o funcionamento dos trabalhos e prejudicando diretamente os servidores da Casa Manoel Felipe dos Santos.
O repasse que deve ocorrer até o dia 20 de cada mês é assegurado pela Constituição Federal e não é favor do prefeito, e seu descumprimento acarreta em CRIME DE RESPONSABILIDADE e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, não nos restando alternativas senão levar o caso aos tribunais, bem como adotar outras medidas cabíveis, no sentido de que o gestor responda por seus sucessivos atos de irresponsabilidade perante à Câmara também.
O Legislativo Municipal é um poder autônomo e não pode ficar à mercê do prefeito para cumprir com o seu papel constitucional.
Desse modo, tornamos pública a forma nada republicana com a qual o prefeito Charles tem tratado os vereadores e os servidores desta casa, prejudicando e inviabilizando os trabalhos legislativos.
Cuité, 22 de junho de 2019.

Renan Furtado
Presidente

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Dê a sua opinião sobre esta publicação.